Do clipping da Andi
Autor da proposta diz que a ideia é proteger crianças e adolescentes da exposição e venda de material de conteúdo inadequado
Bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos do Paraná podem ser proibidas de exibir cartazes com anúncios que tenham conteúdo erótico ou pornográfico. O projeto de lei aprovado ontem (03) pelos deputados estaduais ainda estabelece a proibição de venda de material de conteúdo pornográfico e erótico a pessoas com menos de 18 anos. Segundo o autor da proposta, deputado Edson Praczyk (PRB), o projeto tem como base o Artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a meninos e meninas devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos do Paraná podem ser proibidas de exibir cartazes com anúncios que tenham conteúdo erótico ou pornográfico. O projeto de lei aprovado ontem (03) pelos deputados estaduais ainda estabelece a proibição de venda de material de conteúdo pornográfico e erótico a pessoas com menos de 18 anos. Segundo o autor da proposta, deputado Edson Praczyk (PRB), o projeto tem como base o Artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a meninos e meninas devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
[A Gazeta do Povo (PR)– 04/02/2010]
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