Sérgio Haddad é coordenador geral da ONG Ação Educativa e diretor-presidente do Fundo Brasil de Diretos Humanos. Clique aqui e saiba mais!
O ano de 2010 promete ser intenso no campo da Educação. Vários são os eventos e a iniciativas que merecem ser acompanhados pela população em geral e pelos educadores em particular, além, claro, dos debates sobre as plataformas das campanhas dos candidatos à presidência da República e aos governos estaduais. Listo alguns dos fatos que serão destaques em 2010.
Nos artigos de agosto e setembro do ano passado, discuti a importância da Conferência Nacional de Educação – Conae 2010. Ela terá sua etapa nacional e final entre 28 de março e primeiro de abril deste ano e deverá discutir a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação e produzir recomendações para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação. O plano, que definirá os rumos da educação brasileira de 2011 a 2020, será instituído por projeto de lei a ser votado no Congresso Nacional ainda em 2010. Ambos os temas foram motivo de debates intensos nas etapas municipais e estaduais da Conae, realizadas ao longo do ano 2009. A Conferência deste ano deverá abarcar todos os níveis de ensino, da Educação Infantil à Pós Graduação. Mais informações podem ser encontradas no portal http://conae.mec.gov.br/.
Outro tema importante a ser acompanhado é a da obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, resultado da aprovação da PEC 277/08, que também produziu o fim da Desvinculação das Receitas da União em Educação (DRU). Com o fim da DRU, um volume maior de recursos chegará à educação e interessa acompanhar a sua aplicação para ver de que forma ela se traduzirá na ampliação da oferta e melhoria do ensino. Com relação à obrigatoriedade, o tema foi recebido de forma polêmica entre educadores. O Observatório da Educação da Ação Educativa fez várias entrevistas sobre o assunto que dão um panorama destas posições. Leia aqui.
O prazo de adaptação à implementação da política nacional de ampliação do Ensino Fundamental, decorrente da Lei n.º 11.274/06, que determinou a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, terminou em 2009. Muitos sistemas de ensino já se adaptaram, outros deverão fazer esta transição a partir este ano. É importante que a sociedade monitore e acompanhe este processo para que a lei seja cumprida e todas as crianças sejam atendidas de forma adequada, debatendo as conseqüências desta ampliação para a melhoria do ensino. Importa muito a opinião dos profissionais da educação e pais.
Outro tema importante e que exige o nosso acompanhamento é o da Educação Especial. Em 2009, o MEC homologou o parecer nº 13 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que torna obrigatória a matrícula de pessoas com deficiência no ensino comum, com a possibilidade de o aluno frequentar o atendimento educacional especializado no contraturno. Com isso, deve aumentar o número de matrículas de crianças com deficiência no ensino regular. A realidade de hoje é que as diversas redes públicas de ensino atendem um número reduzido de crianças nestas condições, quase sempre de forma improvisada, sem profissionais especializados ou preparados para este atendimento.
Todos nós conhecemos as condições precárias das pessoas que estão cumprindo penas no sistema prisional. Melhorar as condições desde sistema é dar maior oportunidade de recuperação e cidadania para os encarcerados. Uma das propostas para que isto ocorra é prover o sistema prisional da oferta de educação escolar para servir de apoio na formação e recuperação dos presos. O Conselho Nacional de Educação está analisando as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. Em 8 de fevereiro deve ser realizada uma audiência pública sobre o tema em Brasília. A aprovação destas diretrizes será um marco importante na humanização dos estabelecimentos prisionais, para tanto, é muito importante que estas diretrizes estejam aprovadas em 2010.
Ainda no plano nacional damos destaque para a importância em divulgar e valorizar a diversidade com que é composta a população brasileira, buscando superar o racismo e o preconceito, conhecendo a história e a cultura dos povos que compõe a nossa sociedade. Para cumprir com a legislação que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede básica, a Seppir elaborou, em parceria com outros ministérios e a sociedade civil, um plano nacional de implementação da lei 10.639. Vale a pena acompanhar como isto vem sendo realizado no sistema escolar, valorizando este processo e exigindo que a lei seja cumprida.
Em muitos estados e municípios os professores não têm direito a ter voz pública sobre os temas relativos à educação, impedidos que estão de se pronunciarem sem o consentimento dos seus superiores. O Estado de São Paulo deu exemplo ao revogar, em setembro de 2009, os artigos do seu Estatuto do Funcionalismo Público que impediam a livre manifestação de opinião do professorado e demais servidores pela imprensa. A chamada lei da mordaça caiu em SP, mas persiste em outros 17 estados e muitos municípios, como a capital paulista. É uma vergonha que uma lei como esta, produto dos tempos da didatura, ainda permaneça em vigência, limitando um direito fundamental de cidadania do professorado.
Finalmente, a cidade de São Paulo iniciou em 2008 um processo de construção coletiva do seu Plano de Educação. No documento-base, estão previstas várias etapas de mobilização para a discussão de diretrizes de médio e longo prazos para a educação da cidade. O Plano estabelece qual educação queremos ter a daqui dez anos e como poderemos alcançá-la. Educadores, pais e a sociedade em geral podem contribuir com a construção do plano pelo acompanhamento das atividades e estímulo aos debates. O Plano Nacional de Educação prevê que estados e municípios construam seus planos de metas decenais, é importante verificar em cada município se esta regra foi cumprida. Estes são alguns dos temas em destaque para este ano, não deixe de participar acompanhando o seu desenrolar. Com isto estaremos ajudando a construir um ensino de melhor qualidade para todas as pessoas, independente do local em que estejam e da classe social a que pertençam.
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