Do clipping da Andi
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (PDIJ) pediu ontem (09) à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal rigor no controle da venda de bebidas alcoólicas para o público infanto-juvenil durante o carnaval. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a meninos e meninas, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A Promotoria instaurou procedimento de investigação para apurar a venda ilegal e o uso abusivo de álcool pelos jovens, e tem notificado proprietários de estabelecimentos comerciais para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Correio Braziliense (DF) – 10/02/2010
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