Plenamigo, você sabia que as lan houses vão ter que seguir novas regras para poder funcionar? É isso mesmo! Hoje, dia 3, a Câmara criou uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 4361, de 2004, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet nas lan houses.
O projeto foi criado pelo ex-deputado Vieira Reis, do Rio de Janeiro. Ah! Na Comissão Especial tramitam também outros projetos. Veja abaixo:
- Projeto de Lei 4932 de 2005, do ex-deputado Carlos Nader: proíbe o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que estimulem a violência em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer.- Projetos de Lei 5037, 5378 e 5447, todos de 2005: proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses. Esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul,- Projeto de Lei 6731 de 2006, do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo: exige que seja feito um cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos,- Projeto de Lei 6868 de 2006, da ex-deputada Laura Carneiro: proíbe a venda de jogos eletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes,- Projeto de Lei 3446 de 2008, do deputado Bernardo Ariston, do PMDB do Rio de Janeiro: também exige cadastro dos usuários de lan houses,- Projeto de Lei 4794 de 2009, do deputado Eliene Lima, do PP do Mato Grosso: proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas.
Fonte -Plenarinho - Câmara dos Deputados.
O projeto foi criado pelo ex-deputado Vieira Reis, do Rio de Janeiro. Ah! Na Comissão Especial tramitam também outros projetos. Veja abaixo:
- Projeto de Lei 4932 de 2005, do ex-deputado Carlos Nader: proíbe o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que estimulem a violência em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer.- Projetos de Lei 5037, 5378 e 5447, todos de 2005: proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses. Esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul,- Projeto de Lei 6731 de 2006, do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo: exige que seja feito um cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos,- Projeto de Lei 6868 de 2006, da ex-deputada Laura Carneiro: proíbe a venda de jogos eletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes,- Projeto de Lei 3446 de 2008, do deputado Bernardo Ariston, do PMDB do Rio de Janeiro: também exige cadastro dos usuários de lan houses,- Projeto de Lei 4794 de 2009, do deputado Eliene Lima, do PP do Mato Grosso: proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas.
Fonte -Plenarinho - Câmara dos Deputados.
Como vai ser feita a fiscalização? o projeto de Lei é bom,contudo sabemos das dificuldades para efetivar na pratica.
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