A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) recebeu, ontem (4), um reforço para suas ações de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Entre outras medidas, a Portaria 178, do Ministério da Justiça, autoriza a Força Nacional de Segurança a apoiar as ações que tenham como objetivo garantir a segurança das pessoas que necessitam dos programas de proteção da SEDH.Fernando Matos, diretor de Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, considerou a medida positiva. “A partir desta portaria vamos constituir o convênio técnico que vai permitir a disponibilização dos policiais devidamente treinados para garantir a integridade física de defensores ameaçados“, afirmou. Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) - Diante do quadro de vulnerabilidade e ameaças sofridas pelos nossos Defensores dos Direitos Humanos e da demanda por parte da Sociedade Civil pela institucionalização e garantia da proteção a esses cidadãos, em fevereiro de 2007, o Decreto Presidencial n.6.044/2. criou e aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O PPDDH é uma das ações mais complexas da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que permeia e busca combater uma multiplicidade de causas e violações dos direitos humanos no Brasil, reafirmando recomendações e compromissos com a sociedade brasileira. Atualmente, o programa possui três projetos pilotos nos estados de Pernambuco, Pará e Espírito Santo. No final de 2009, foram assinados convênios para a sua implementação no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Para este ano está prevista a entrada de mais dois estados no programa.
Fonte: Secretária Especial dos Direitos Humanos - 05/02/2010 - 18:14
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