Conselheiros tutelares e de direitos, gestores municipais, pesquisadores e profissionais de programas de atendimento à criança e ao adolescente participaram do debate sobre O Novo Direito à Convivência Familiar e Comunitária, nesta terça-feira (29), no Centro de Eventos da Fiep, em Curitiba. O promotor de justiça do Rio Grande do Sul, Neidemar Fachinetto, foi quem proferiu a palestra.O debate abriu a programação do Seminário Estadual de Convivência Familiar e Comunitária, que acontece durante o evento Criança Prioridade Absoluta, que celebra os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neidemar falou sobre a lei 12.010/2009, também conhecida como “a nova lei da adoção” e esclareceu as dúvidas dos participantes sobre os direitos de crianças e adolescentes que precisam ser afastadas das famílias. “A nova lei prevê um fluxo bem definido para garantir às crianças seu direito de ter uma família, mas precisamos criar instrumentos que façam cumprir a lei. A articulação, capacitação e mobilização dos atores envolvidos nesse processo é essencial para a concretização do que está estabelecido no papel”, afirmou.O promotor também alertou para a importância da avaliação contínua de toda a rede de atendimento e da criação de um plano de ação de médio prazo, que vai garantir a continuidade e o aperfeiçoamento das ações. “Os encontros e capacitações realizados pela Secretaria possibilitam que as entidades se preparem e desenvolvam ferramentas, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”, elogiou Neidemar.A coordenadora de Ações Protetivas da Secretaria, Aline Pedrosa Fioravante, apresentou uma breve análise do panorama paranaense de crianças e adolescentes abrigados. Um levantamento feito em 2009 pelos técnicos que acompanham o programa Crescer em Família apontou que a quantidade de crianças que permanecem em abrigos por mais de três anos tem diminuído e é possível observar um aumento de casos em que a reintegração às famílias é feito com sucesso.
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