ADOLESCENTE DESAPARECIDA

Jovem continua desaparecida em Apucarana
Qua, 30 de Junho de 2010 14:11
A jovem desapareceu no último final de semana após sair com amigas para ir à missa. Seus familiares preocupados registraram Boletim de Ocorrência na Delegacia de Apucarana. Emily Marques Gaspar tem 14 anos e mora no Jardim Ponta Grossa...


Segundo o Conselho Tutelar de Apucarana, a mãe de Emily procurou o Cartório da Polícia Militar no último domingo, e orientada procurou na casa de amigas da filha. Não a encontrando, a mãe registrou Boletim de Ocorrência na noite de ontem, foi quando orientada pela PM procurou a conselheira tutelar Ana Maria Schmidt.

A foto de Emily foi repassada a órgãos de imprensa da cidade e à viaturas da Polícia para que possa ajudar na sua localização. Informações podem ser repassadas aos telefones 190, 9974-3901 e 0800-643-1161

Da Redação – ApukaOnline

Pesquisador diz que sistema socioeducativo é a superação de modelos repressivos ou assistenciais

O pesquisador e gestor de projetos do Fundo das Nações Unidas no Brasil (Unicef), Mário Volpi, fez nesta quarta-feira (30) uma retrospectiva do atendimento dado ao adolescente em conflito com a lei no Brasil durante o terceiro dia do Seminário Criança Prioridade Absoluta, em Curitiba. Volpi foi um dos palestrantes do Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas, realizado dentro do evento promovido pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca-PR) no Centro de Eventos do Cietep. Volpi relatou que a preocupação com o adolescente autor de ato infracional no Brasil surgiu a partir de uma perspectiva filantrópica, já que não existiam políticas públicas direcionadas para atender este público. “Era uma iniciativa das irmandades, uma vez que o Estado não fazia nada. O adolescente era visto como uma vítima da sociedade, alguém dependente de misericórdia”, comentou. Estas ações resultaram no modelo que ele classifica como assistencial-caritativo, ainda vigente hoje no país e que divide espaço com outros dois modelos, o correcional-repressivo e o socioeducativo. O modelo correcional-repressivo, explicou, parte de paradigmas da medicina e da psicologia para justificar os problemas de enquadramento social de crianças e adolescentes. De acordo com esta perspectiva, que segundo Volpi ainda é muito presente na sociedade brasileira, estes jovens precisam ser retirados da sociedade para serem tratados e recuperados. “É a ideia de que o delito é produzido no adolescente e não na sociedade. Ao trancafiá-lo, controla-se o delito”, esclareceu. SUPERAÇÃO – Com a redemocratização do Brasil, a partir da década de 80, inicia-se a discussão de um novo modelo, no qual se busca enfrentar os dois componentes do delito: a questão social e a pessoal. “Até então, o adolescente não é visto como um sujeito de direitos, como alguém que toma decisões”. É a partir deste cenário e reforçado pela Constituição de 1988 e a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, que começa a se desenhar o modelo socioeducativo. “Este novo modelo não é a síntese dos dois anteriores, mas a superação de ambos. Mas o grande desafio hoje é que boa parte dos operadores do sistema foram formados nos modelos anteriores”, comentou. De acordo com ele, o Brasil se desenvolveu muito do ponto de vista conceitual e no que diz respeito à estrutura das instituições, mas ainda não atingiu o ideal do modelo socioeducativo porque a filosofia repressiva ainda é muito presente. “O Paraná fez um grande investimento na estrutura física, na realização de concursos e na capacitação dos profissionais e está pronto para fazer a transição para o modelo socioeducativo”, enfatizou. Ainda dentro da socioeducação foram discutidas as medidas socioeducativas em meio aberto, com o juiz João Batista da Costa Saraiva, e a justiça restaurativa e os Direitos Humanos, com o juiz Leoberto Brancher, ambos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Profissionais abordam os diferentes modelos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei

Os avanços e desafios do sistema socioeducativo no Brasil e os diferentes sistemas adotados nos países das Américas foram os temas debatidos nesta terça-feira (29) durante o Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas. O evento ocorre durante o Seminário Criança Prioridade Absoluta, promovido pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, realizado no Centro de Eventos da Fiep, em Curitiba. O Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas reúne cerca de 350 pessoas, entre juízes da Infância e Juventude, promotores de Justiça, técnicos do poder judiciário, gestores e operadores de medidas socieducativas em meio aberto, além de gestores do sistema socioeducativo dos 27 estados brasileiros. Nesta terça-feira, o jurista argentino Emílio Garcia Mendez – ex-consultor do Unicef e professor da Universidade de Buenos Aires –, e o professor norte-americano Forrest Novy – diretor do Instituto Interamericano de Justiça Juvenil da Faculdade de Serviço Social da Universidade de Texas, nos Estados Unidos apresentaram panoramas de outros países no tratamento aos adolescentes autores de ato infracional. Mendez considera o Estatuto da Criança e do Adolescente uma “verdadeira ruptura paradigmática” com a legislação vigente há 20 anos, o Código de Menores. “O Brasil é o país que menos discute a Convenção Internacional dos Direitos das Crianças justamente por causa do Estatuto, que é versão brasileira da convenção”, destacou. Até então, ressaltou, os adolescentes jamais eram julgados pelo que fizeram, mas sim por aquilo que eram. O jurista argentino foi um dos consultores da redação do Estatuto. Para ele, apesar de todos os avanços, a legislação brasileira passa por duas crises: a da implementação, reflexo da ausência crônica de recursos para as áreas sociais em toda a América Latina; e a crise da interpretação. “O Brasil é um país que se antecipou com esta lei. A Argentina é o mais atrasado. Mas mesmo assim, nos dois países temos o movimento do neo-menorismo, formado por aqueles que acham que se foi longe demais na compreensão das crianças como sujeitos de direitos”, explicou, ressaltando que uma das tendências mais preocupantes é a diminuição sistemática das garantias. “O grande perigo é o uso da privação de liberdade não como forma de punição por delitos graves, mas como forma de contenção de jovens pobres”. Forrest Novy apresentou a situação do sistema justiça juvenil dos Estados Unidos, onde cada estado da federação tem autonomia para legislar sobre o assunto. Ao mostrar o perfil dos adolescentes privados de liberdade, verifica-se um cenário similar ao brasileiro: a maioria é afrodescendente – ou afro-americano, classificação utilizada lá – ou latina, com baixa escolaridade e oriundos de famílias pobres. “São jovens sistematicamente isolados dos programas de esporte, do acesso à música, às artes e dos programas universitários”, comentou. Outro problema grave nos Estados Unidos citado por Forrest é a presença de adolescentes dentro do sistema penal adulto, situação aceita em mais da metade dos estados norte-americanos. Alguns estados também não contam com tribunais específicos para este público. Segundo o professor, mais de 200 mil jovens com menos de 18 anos já foram condenados em tribunais comuns naquele país. Os estados onde estes problemas são mais recorrentes são a Flórida, Michigan, Pensilvânia e Carolina do Sul. A realidade brasileira também entrou na pauta desta terça-feira. O assessor do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Francisco Brito, a coordenadora do Programa Nacional de Atendimento Socioeducativo da SEDH, Lúcia Rodrigues, o presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), Humberto Júnior, o presidente do Fonacriad e coordenador de Socioeducação da Secretaria da Criança e da Juventude, Roberto Bassan Peixoto, o promotor Marcio Berclaz e a secretária Thelma Alves de Oliveira falaram sobre os avanços e desafios do modelo socioeducativo brasileiro.

Fonte: http://www.secj.pr.gov.br/

Atores do Sistema de Garantia de Direitos discutem o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Conselheiros tutelares e de direitos, gestores municipais, pesquisadores e profissionais de programas de atendimento à criança e ao adolescente participaram do debate sobre O Novo Direito à Convivência Familiar e Comunitária, nesta terça-feira (29), no Centro de Eventos da Fiep, em Curitiba. O promotor de justiça do Rio Grande do Sul, Neidemar Fachinetto, foi quem proferiu a palestra.O debate abriu a programação do Seminário Estadual de Convivência Familiar e Comunitária, que acontece durante o evento Criança Prioridade Absoluta, que celebra os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neidemar falou sobre a lei 12.010/2009, também conhecida como “a nova lei da adoção” e esclareceu as dúvidas dos participantes sobre os direitos de crianças e adolescentes que precisam ser afastadas das famílias. “A nova lei prevê um fluxo bem definido para garantir às crianças seu direito de ter uma família, mas precisamos criar instrumentos que façam cumprir a lei. A articulação, capacitação e mobilização dos atores envolvidos nesse processo é essencial para a concretização do que está estabelecido no papel”, afirmou.O promotor também alertou para a importância da avaliação contínua de toda a rede de atendimento e da criação de um plano de ação de médio prazo, que vai garantir a continuidade e o aperfeiçoamento das ações. “Os encontros e capacitações realizados pela Secretaria possibilitam que as entidades se preparem e desenvolvam ferramentas, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”, elogiou Neidemar.A coordenadora de Ações Protetivas da Secretaria, Aline Pedrosa Fioravante, apresentou uma breve análise do panorama paranaense de crianças e adolescentes abrigados. Um levantamento feito em 2009 pelos técnicos que acompanham o programa Crescer em Família apontou que a quantidade de crianças que permanecem em abrigos por mais de três anos tem diminuído e é possível observar um aumento de casos em que a reintegração às famílias é feito com sucesso.

Medidas para evitar furtos de veículos 2 de 4

Comunidade contra o crime: trabalhando juntos por um Brasil mais seguro.

"A segurança deve ser alimentada pela segurança mútua." (Sêneca)

Medidas para evitar furtos de veículos 2 de 4

· Nunca deixe a chave na ignição quando sair do veículo, mesmo que em saídas momentâneas. O número de veículos furtados por esse tipo de descuido é grande;

· Evite deixar documentos do veículo em seu interior;

· Sempre antes de se afastar verifique o trancamento de portas e janelas, mesmo que o veículo possua sistemas automáticos para fazê-lo. Falhas no funcionamento destes são muito comuns mesmo em veículos mais caros.

· Ainda que você more em condomínio com garagem fechada, sempre deixe o carro totalmente trancado e com sistemas de segurança acionados;

· O cuidado deve ser redobrado se você estiver passeando com seu veículo em pontos turísticos de alta frequência, principalmente se o seu veículo está ainda carregado com a sua bagagem;

· Quando mandar lavar ou consertar seu veículo, nunca deixe as chaves da sua casa no mesmo molho das chaves do carro;

· Tudo o que você utilizar para dificultar a ação de um delinquente, ganha tempo a seu favor e contra a ação dele, o que aumenta a segurança do seu veículo.

Fonte: www.antidelito.net

Seminário Criança Prioridade Absoluta homenageia juristas que contribuíram com a redação do ECA

Juristas que participaram da redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, jornalistas e instituições que contribuíram para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente ao longo dos últimos 20 anos foram homenageados nesta segunda-feira (28), na abertura do Seminário Criança Prioridade Absoluta, em Curitiba. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca-PR) e reúne cerca de 1,5 mil pessoas durante toda a semana no auditório do Sistema da Federação das Indústrias do Paraná, no Jardim Botânico.
O evento reúne até sexta-feira (2) profissionais e representantes de entidades brasileiras que atuam com o público infanto-juvenil como gestores municipais e estaduais, juízes, promotores, conselheiros, servidores, professores, pesquisadores, profissionais do terceiro setor que estão debatendo as políticas públicas para crianças e adolescentes.
Durante a abertura oficial do seminário, o governador Orlando Pessuti abordou os avanços realizados pelo Governo do Paraná na proteção e amparo às crianças e jovens paranaenses. “Nós conseguimos implantar no Paraná o percentual de 30% do orçamento para a educação, temos construído escolas, quadras cobertas e realizado melhorias nas áreas da cultura, esporte, da ciência e lazer. Além disso, somos o único Estado com uma Secretaria que trata exclusivamente deste público”, disse Pessuti, referindo-se à Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.
O governador lembrou que, com 28 anos dedicados à vida pública, participou dos debates para implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente e destacou a importância da legislação. “Festejamos os 20 anos do Estatuto com o sentimento de que estamos cumprindo nosso dever enquanto governantes, em respeito à família, à criança e ao adolescente que vive no Paraná. Faremos ainda mais para ter uma sociedade justa, fraterna e mais humana, em que todos possam se respeitar e construir uma vida melhor”, afirmou.
A secretária da Criança e da Juventude, Thelma Alves Oliveira, criticou a proposta de redução da maioridade penal e disse que o Estatuto representa um novo olhar sobre a sociedade. “Esperamos que, nos próximos dez anos, existam mais direitos fundamentais e menos políticas de resgate. Que a família e a sociedade estejam mais participativas e mais solidárias. Que os programas implantados sejam políticas de Estado e não apenas política de governo”, afirmou.
De acordo com a secretária, o evento tem o objetivo de engajar os gestores municipais e conselheiros, e todos aqueles que atuam na área, em temas como capacitação, socioeducação, violência, educação e convivência familiar, relacionadas ao Estatuto. “A ideia é ressensibilizar, remobilizar todos os atores para que possamos seguir nesta caminhada de luta de garantia de direitos humanos e sociais a todas as crianças”, completou.
AVALIAÇÃO – O desembargador Antonio Amaral e Silva, de Santa Catarina, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente, explicou que o trabalho foi um esforço para trazer ao País da doutrina das Nações Unidas para proteção integral da criança, consideradas as experiências locais de médicos, pedagogos e assistentes sociais.
“Antes, a criança e o adolescente eram tratados como objeto do Direito. A partir do Estatuto, eles passaram a ser reconhecidos como sujeitos. Além disso, o documento possibilitou que, pela primeira vez, o Estado fosse chamado aos tribunais pelo descumprimento de políticas públicas”, explicou Silva.
Para o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, que também trabalhou na redação do ECA, a criação de conselhos da criança e do adolescente, formados por representantes de órgãos públicos e da sociedade, também são avanços trazidos pelo documento. “Eles significam a possibilidade de, em todos os municípios, fazer um diagnóstico adequado da situação da infância e da juventude e, a partir disso, traçar uma política efetiva. Os tribunais superiores inclusive vinculam as deliberações do conselho ao administrador e que deve haver preferência dos recursos para esta área”, contou.
O ex-procurador de Justiça de São Paulo, Munir Cury, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente, falou sobre as dificuldades para sua implantação efetiva. “Como qualquer legislação destinada à criança e ao adolescente, ela depende da conscientização da sociedade a respeito da participação dela na solução destes problemas. Esperamos que este evento seja um passo fundamental em direção a isso”, explicou.
Além de Antônio Amaral e Silva, Olympio de Sá Sotto Maior Neto e Munir Cury, outro jurista homenageado nesta segunda-feira foi o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula. Os jornalistas escolhidos para representar o papel da mídia nesta área foram José Carlos Fernandes e Mauri König, do jornal Gazeta do Povo; Elson Faxina, da TV Paraná Educativa; Douglas Moreira, da Central de Notícias dos Direitos da Infância e da Adolescência (Ciranda) e Miriam Pragita, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

Fonte: http://www.secj.pr.gov.br/

Encontro em Curitiba reune mais de 1,500 pessoas, em Comemoração aos 20 anos do ECA

E o Estatuto da Criança e do Adolescente, como vai?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai bem, obrigado! Em 20 anos, conseguiu se manter em sua essência: provocou a ampliação de serviços; estimulou a descentralização das políticas públicas; contribuiu para a elevação da consciência coletiva de proteção às crianças e se posicionou como referência de legislação garantidora de direitos.

Foi promulgado em 1990, fruto da mobilização social das forças populares em defesa do estado democrático e do trabalho de especialistas. Existe para todas as crianças, mas é exatamente para os filhos de famílias pobres (materialmente) que ele se torna imprescindível. As vulnerabilidades de toda ordem expõem aqueles que mais necessitam da ação do Estado e das leis. E é no estímulo à construção de oportunidades e na redução das desigualdades que o Estatuto se revela como mais um instrumento importante de transformação social.

Nesta jornada de 20 anos o ECA recolheu importantes significados:
Um olhar cuidadoso para com as crianças e adolescentes está incorporado no espírito e no texto da lei. A infância e adolescência são fases particulares e importantes do desenvolvimento e da formação de sujeitos-cidadãos. Uma lição reforçada pelo Estatuto é a de tratar as crianças e adolescentes de maneira diferente dos adultos.

Uma “utopia necessária” onde os direitos fundamentais deverão estar disponíveis a todas as crianças. “Utopia” porque estabelece um horizonte a ser construído e situa a legislação nesta direção. “Necessária” porque é preciso existir uma ponte entre a dura realidade vivida e a perspectiva de um futuro melhor para as nossas crianças.

Um símbolo de defesa dos direitos, o que vale dizer que, na cabeça das pessoas, ele existe para proteger e garantir cidadania. Assim, para cada direito, há um dever, até mesmo quando o dever é compreendido como o próprio exercício do direito.
Uma ferramenta imprescindível para formatar ações, políticas e programas dirigidos a crianças e adolescentes. O ECA proporcionou que sonhos se materializassem e realidades fossem transformadas.


Thelma Alves de Oliveira,
Secretária de Estado da Criança e Juventude do Paraná e presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

Fonte: Secretária de Estado da Criança e Juventude do Parana - SECJ