Brasília - Em meio a mais de 3 mil participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae), um deles chama atenção pela idade: Breno Figueiredo, de 11 anos, morador da cidade de Iguatu (CE), a 300 quilômetros e Fortaleza. Aluno da Escola Municipal João Paulino de Araújo, ele é um dos representes do segmento estudantil na conferência.
Para chegar até a etapa nacional, Breno participou da conferência municipal e de etapa estadual, quando foi um dos quatro estudantes selecionados para vir a Brasília. Aluno do 6º ano do ensino fundamental, ele diz que é uma grande responsabilidade representar o Ceará no encontro.
“Estou muito feliz porque aqui serão decididos os rumos da educação para os próximos dez anos”, disse.
Breno avalia que a educação “está precisando melhorar”, mas, segundo ele, sua escola tem uma boa estrutura e professores bem capacitados. “Eu acho que a educação é um dos maiores meios para o país evoluir, ela vai decidir os rumos do Brasil.”
O estudante admite que não é comum crianças da idade dele se interessarem por política. “Eu deixava de ir brincar ou jogar videogame para ler um livro, coisa que uma criança não faz mais hoje em dia.”
Breno acredita que o gosto pelos estudos, especialmente por ciências, vem dos pais que desde que ele era pequeno o incentivavam a ler contando histórias antes de dormir. “Eles já estavam planejando meu futuro”, diz. A família tem uma pequena empresa de serigrafia.
Depois da Conae, Breno volta para Iguatu, onde mora com dois irmãos e os pais. Ele espera ser biólogo ou veterinário quando crescer. A proposta que o estudante trouxe a conferência é que alunos de escolas pública tenham mais acesso a bolsas de estudo.
Fonte: Agência Brasil, Amanda Cieglinski - 31/03/2010
quarta-feira, 31 de março de 2010
Pulseira do Sexo
Pulseira do Sexo...
Você pode evitar, faça parte desta corrente, repasse esta mensagem a todos seus amigos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 70 É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
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terça-feira, 30 de março de 2010
CONAE começa com reivindicações de trabalhadores da área de educação
do Portal Pró-Menino
Maria Claudia Baima, colaboradora em Brasília-DF
Mais de 3,5 mil pessoas, entre delegados, observadores, palestrantes, imprensa e convidados, foram recebidos nos espaços do Centro de Convenções Ulysses Guimarães por faixas de reivindicação como “o piso é lei, faça valer” e “piso e carreira andam juntos”, expostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Neste ambiente se iniciaram, em Brasília (DF), na última segunda-feira (29/03), as atividades da primeira Conferência Nacional de Educação (CONAE) realizada no País.
Depois de uma apresentação de viola caipira com o artista local Cacai Nunes, 3680 pessoas se cadastraram para iniciar a esperada discussão sobre os eixos que compõem a Conferência e resultarão nas diretrizes a serem observadas pelo Plano Nacional de Educação.
De acordo com Francisco das Chagas, da comissão organizadora da CONAE, a expectativa deste encontro é muito grande e antiga. “A CONAE atende o anseio geral por um sistema nacional articulado de educação e pela consolidação do novo Plano Nacional de Educação, para 2011 a 2020”. Por isso, a CONAE e as Conferências municipais e estaduais que a precederam têm como tema geral “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”.
Chagas esclarece que a reivindicação consensual deste encontro não se refere à implantação de um “SUS para a educação”, a exemplo do Sistema Único de Saúde. A proposta não é unificar o sistema, mas articular suas estruturas. Nesse sentido, a professora Raquel Felau Guisoni, da CNTE, fala sobre o espírito dos participantes da Conferência: “a CONAE nos dá esperança pela diversidade de profissionais da educação que consegue reunir”, referindo-se à grande potencialidade de construção coletiva desse Sistema Articulado e, portanto, colaborativo.
O Evento
A comissão organizadora nacional disponibilizou um documento referência que será objeto de debates e deliberações estruturado em seis eixos durante a Conferência:
1) Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
2) Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação ;
3) Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar;
4) Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;
5) Financiamento da Educação e Controle Social;
6) Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
Cada eixo foi dividido em 27 colóquios e cada colóquio em muitos temas específicos: em média 40 para cada colóquio.
No primeiro dia de trabalhos, as atividades se estenderam até a noite, misturando-se com a vasta programação cultural que faz parte da Conferência. Nesta terça-feira (30/03) acontecem os debates dos eixos 4, 5 e 6, que tratam da valorização dos professores, do financiamento para educação e da inclusão, diversidade e igualdade.
O eixo 4 é um dos mais polêmicos. O piso salarial dos professores e seu plano de carreira são os pontos sensíveis, ao lado da questão geral do financiamento da educação. A proposta de que devem partir os debates é a de criar condições para que até final de 2014 o governo destine 10% do PIB para a educação, o que hoje está na faixa de 4%.
Fonte: www.promenino.org.br
Maria Claudia Baima, colaboradora em Brasília-DF
Mais de 3,5 mil pessoas, entre delegados, observadores, palestrantes, imprensa e convidados, foram recebidos nos espaços do Centro de Convenções Ulysses Guimarães por faixas de reivindicação como “o piso é lei, faça valer” e “piso e carreira andam juntos”, expostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Neste ambiente se iniciaram, em Brasília (DF), na última segunda-feira (29/03), as atividades da primeira Conferência Nacional de Educação (CONAE) realizada no País.
Depois de uma apresentação de viola caipira com o artista local Cacai Nunes, 3680 pessoas se cadastraram para iniciar a esperada discussão sobre os eixos que compõem a Conferência e resultarão nas diretrizes a serem observadas pelo Plano Nacional de Educação.
De acordo com Francisco das Chagas, da comissão organizadora da CONAE, a expectativa deste encontro é muito grande e antiga. “A CONAE atende o anseio geral por um sistema nacional articulado de educação e pela consolidação do novo Plano Nacional de Educação, para 2011 a 2020”. Por isso, a CONAE e as Conferências municipais e estaduais que a precederam têm como tema geral “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”.
Chagas esclarece que a reivindicação consensual deste encontro não se refere à implantação de um “SUS para a educação”, a exemplo do Sistema Único de Saúde. A proposta não é unificar o sistema, mas articular suas estruturas. Nesse sentido, a professora Raquel Felau Guisoni, da CNTE, fala sobre o espírito dos participantes da Conferência: “a CONAE nos dá esperança pela diversidade de profissionais da educação que consegue reunir”, referindo-se à grande potencialidade de construção coletiva desse Sistema Articulado e, portanto, colaborativo.
O Evento
A comissão organizadora nacional disponibilizou um documento referência que será objeto de debates e deliberações estruturado em seis eixos durante a Conferência:
1) Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
2) Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação ;
3) Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar;
4) Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;
5) Financiamento da Educação e Controle Social;
6) Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
Cada eixo foi dividido em 27 colóquios e cada colóquio em muitos temas específicos: em média 40 para cada colóquio.
No primeiro dia de trabalhos, as atividades se estenderam até a noite, misturando-se com a vasta programação cultural que faz parte da Conferência. Nesta terça-feira (30/03) acontecem os debates dos eixos 4, 5 e 6, que tratam da valorização dos professores, do financiamento para educação e da inclusão, diversidade e igualdade.
O eixo 4 é um dos mais polêmicos. O piso salarial dos professores e seu plano de carreira são os pontos sensíveis, ao lado da questão geral do financiamento da educação. A proposta de que devem partir os debates é a de criar condições para que até final de 2014 o governo destine 10% do PIB para a educação, o que hoje está na faixa de 4%.
Fonte: www.promenino.org.br
segunda-feira, 29 de março de 2010
FIQUE DE OLHO NO QUE ACONTECE NO BRASIL, NO QUE DIZ A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Jovens programados para o risco - 26/03/2010
Assuntos “adultos” devem ser tratados com naturalidade - 26/03/2010
SP: Lei “anticoxinha” terá ajustes - 26/03/2010
AP: Esporte para crianças e adolescentes - 26/03/2010
CE: Mortalidade infantil continua caindo - 26/03/2010
SP: Nenhuma escola de Ribeirão Preto atinge a meta em avaliação - 26/03/2010
BA: Escola usa livro que descreve ato sexual e causa polêmica - 26/03/2010
AP: MP deve garantir educação a crianças e adolescentes - 26/03/2010
CE: Creches sofrem com atraso no repasse de verba - 26/03/2010
PR: Encontro debate pedofilia - 26/03/2010
Publicidade pornográfica deve ser proibida - 25/03/2010
Crianças não devem exagerar no chocolate - 25/03/2010
MA: Mais Educação é lançado em Caxias - 25/03/2010
CE: Xadrez favorece a educação - 25/03/2010
SC: Música encanta 120 crianças - 25/03/2010
MA: Crianças morrem na fila da UTI - 25/03/2010
SP: 32 escolas estaduais atingem nível máximo em avaliação - 25/03/2010
BA: Vagas para crianças dobram em três anos - 25/03/2010
RJ: Mais de um milhão de crianças sem creche - 25/03/2010
Alunos terão bicicleta doada pelo governo - 25/03/2010
Rainha da Suécia discute em São Paulo erradicação de castigos físicos contra crianças -
SP: Lei “anticoxinha” terá ajustes - 26/03/2010
AP: Esporte para crianças e adolescentes - 26/03/2010
CE: Mortalidade infantil continua caindo - 26/03/2010
SP: Nenhuma escola de Ribeirão Preto atinge a meta em avaliação - 26/03/2010
BA: Escola usa livro que descreve ato sexual e causa polêmica - 26/03/2010
AP: MP deve garantir educação a crianças e adolescentes - 26/03/2010
CE: Creches sofrem com atraso no repasse de verba - 26/03/2010
PR: Encontro debate pedofilia - 26/03/2010
Publicidade pornográfica deve ser proibida - 25/03/2010
Crianças não devem exagerar no chocolate - 25/03/2010
MA: Mais Educação é lançado em Caxias - 25/03/2010
CE: Xadrez favorece a educação - 25/03/2010
SC: Música encanta 120 crianças - 25/03/2010
MA: Crianças morrem na fila da UTI - 25/03/2010
SP: 32 escolas estaduais atingem nível máximo em avaliação - 25/03/2010
BA: Vagas para crianças dobram em três anos - 25/03/2010
RJ: Mais de um milhão de crianças sem creche - 25/03/2010
Alunos terão bicicleta doada pelo governo - 25/03/2010
Rainha da Suécia discute em São Paulo erradicação de castigos físicos contra crianças -
25/03/2010
Ministro vai propor aumento real para o piso dos professores - 25/03/2010
Ministro descarta boatos e diz que é seguro tomar vacina da gripe A - 25/03/2010
Programa Iniciativa Jovem investe no empreendedorismo social sustentável - 25/03/2010
Professores em greve são presos durante manifestação contra o governo paulista - 25/03/2010
Entidades sociais e prefeituras são premiadas por ajudar a cumprir Metas do Milênio -
Ministro vai propor aumento real para o piso dos professores - 25/03/2010
Ministro descarta boatos e diz que é seguro tomar vacina da gripe A - 25/03/2010
Programa Iniciativa Jovem investe no empreendedorismo social sustentável - 25/03/2010
Professores em greve são presos durante manifestação contra o governo paulista - 25/03/2010
Entidades sociais e prefeituras são premiadas por ajudar a cumprir Metas do Milênio -
25/03/2010
Goiás lança projeto contra a exploração de crianças e adolescentes negras - 24/03/2010
Ações do Programa Jovens Baianos focam no desenvolvimento comunitário - 24/03/2010
Reduzir a idade penal é entregar o adolescente mais cedo ao crime - 24/03/2010
BA: Vacinação contra meningite é intensificada - 24/03/2010
PB: Identificada rede de exploração sexual - 24/03/2010
RN: Audiência debate combate à exploração sexual pelo turismo - 24/03/2010
AP: Escolas recebem computadores - 24/03/2010
Música ajuda no desenvolvimento durante a infância - 24/03/2010
RS: Violência em escolas preocupa comunidade - 24/03/2010
PR: Gripe A já complica rotina escolar - 24/03/2010
Pesquisa mapeia comportamento de adolescentes na web - 24/03/2010
RN: Falta de professores prejudica cerca de 125 mil alunos - 24/03/2010
GO: Milhares de livros vão parar em lixão - 24/03/2010
PE: 20% das grávidas são adolescentes - 23/03/2010
SC: Pequenos receberam vacina extra - 23/03/2010
MG: Jovens dão nota baixa à própria saúde - 23/03/2010
AP: Teste de acuidade visual e auditiva obrigatório - 23/03/2010
Jovens preferem água de coco ou chá a refrigerantes - 23/03/2010
Cadastro de adoção precisa de ajustes - 23/03/2010
PE: Sala de depoimento infantil é inaugurada - 23/03/2010
SE: Ano letivo ainda não começou em escola da capital - 23/03/2010
RR: Falta material e professor em escolas estaduais - 23/03/2010
Conferência debaterá a criação de um SUS para a educação - 23/03/2010
Seminário discute notificação dos casos de violências contra crianças - 23/03/2010
Parceria com Corinthians beneficia jovens da Fundação CASA - 23/03/2010
Detenção de crianças e adolescentes deve ser no máximo de três anos, diz PGR - 23/03/2010
Dia Mundial da Água - Uma breve reflexão sobre este valioso bem natural - 23/03/2010
BA: Salas de aula multifuncionais para alunos surdos - 23/03/2010
Cresce número de casos de puberdade precoce - 23/03/2010
Excesso de internet para crianças preocupa especialistas - 22/03/2010
Índice de crianças com HIV ainda é alto no Brasil - 22/03/2010
BA: Câmara de Ilhéus discute abuso sexual contra crianças - 22/03/2010
Campanha alerta pais para afogamentos - 22/03/2010
PE: Trabalho infantil deve ser combatido - 22/03/2010
Tráfico de pessoas: jovens são as maiores vítimas - 22/03/2010
Casa Abrigo ajuda crianças traumatizadas por violência doméstica - 22/03/2010
Goiás lança projeto contra a exploração de crianças e adolescentes negras - 24/03/2010
Ações do Programa Jovens Baianos focam no desenvolvimento comunitário - 24/03/2010
Reduzir a idade penal é entregar o adolescente mais cedo ao crime - 24/03/2010
BA: Vacinação contra meningite é intensificada - 24/03/2010
PB: Identificada rede de exploração sexual - 24/03/2010
RN: Audiência debate combate à exploração sexual pelo turismo - 24/03/2010
AP: Escolas recebem computadores - 24/03/2010
Música ajuda no desenvolvimento durante a infância - 24/03/2010
RS: Violência em escolas preocupa comunidade - 24/03/2010
PR: Gripe A já complica rotina escolar - 24/03/2010
Pesquisa mapeia comportamento de adolescentes na web - 24/03/2010
RN: Falta de professores prejudica cerca de 125 mil alunos - 24/03/2010
GO: Milhares de livros vão parar em lixão - 24/03/2010
PE: 20% das grávidas são adolescentes - 23/03/2010
SC: Pequenos receberam vacina extra - 23/03/2010
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Jovens preferem água de coco ou chá a refrigerantes - 23/03/2010
Cadastro de adoção precisa de ajustes - 23/03/2010
PE: Sala de depoimento infantil é inaugurada - 23/03/2010
SE: Ano letivo ainda não começou em escola da capital - 23/03/2010
RR: Falta material e professor em escolas estaduais - 23/03/2010
Conferência debaterá a criação de um SUS para a educação - 23/03/2010
Seminário discute notificação dos casos de violências contra crianças - 23/03/2010
Parceria com Corinthians beneficia jovens da Fundação CASA - 23/03/2010
Detenção de crianças e adolescentes deve ser no máximo de três anos, diz PGR - 23/03/2010
Dia Mundial da Água - Uma breve reflexão sobre este valioso bem natural - 23/03/2010
BA: Salas de aula multifuncionais para alunos surdos - 23/03/2010
Cresce número de casos de puberdade precoce - 23/03/2010
Excesso de internet para crianças preocupa especialistas - 22/03/2010
Índice de crianças com HIV ainda é alto no Brasil - 22/03/2010
BA: Câmara de Ilhéus discute abuso sexual contra crianças - 22/03/2010
Campanha alerta pais para afogamentos - 22/03/2010
PE: Trabalho infantil deve ser combatido - 22/03/2010
Tráfico de pessoas: jovens são as maiores vítimas - 22/03/2010
Casa Abrigo ajuda crianças traumatizadas por violência doméstica - 22/03/2010
Fonte: http://www.promenino.org.br/
sexta-feira, 26 de março de 2010
Representante da ABMP fala sobre participação infantil em atividades artísticas
A participação de crianças em eventos artísticos é formalmente criticada quando configura trabalho infantil. Mas a participação de crianças e adolescentes em outras atividades artísticas, não necessariamente remuneradas, também são alvo de preocupação. O que fazer para contornar o assédio para que os pequenos se exponham no carnaval ou em shows de calouros, por exemplo? As decisões sobre o que fazer nesse sentido não podem ser tomadas de acordo com uma fórmula pronta.
Na opinião de Brigitte Remor, juíza em Santa Catarina e 2ª Vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), é preciso considerar a totalidade do sistema cultural em que estão inseridas as pautas da infância e da juventude e, ainda, melhorar o diálogo com as próprias crianças, para interpretar corretamente sua vontade e suas aspirações. “É preciso ver a criança como sujeito, e não objeto”, defende a juíza, em entrevista ao Portal Pró-Menino. Confira a seguir a entrevista:
Portal Pró-Menino: Como a ABMP vê a participação das crianças em atividades de grande exposição, por exemplo a participação em trabalhos artísticos e em eventos como o carnaval?
Brigitte Remor: A ABMP trabalha no sentido de aprimorar como um todo o sistema de infância e juventude. Temos potencialmente de vivificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por seus princípios fundamentais, pensando essas questões de um modo mais abrangente. Por exemplo: a sociedade tem uma série elementos de erotização, principalmente na mídia. Mas em vez de só criticar isso, precisamos pensar que tipo de resgate queremos fazer, pensar também como fica a erotização no dia a dia. Temos que aprofundar muito a discussão, para que isso sirva para discutirmos relações mais profundas. Principalmente, o juiz tem que ver a criança como sujeito, não como objeto, nesse processo.
PM: Então é preciso seguir a vontade da criança?
BR: Em nível mundial, tem sido muito trabalhado o tema da participação da criança e do adolescente, para identificar seus próprios desejos. O ECA fala isso, mas aqui ainda estamos inserindo e exercitando a “escuta”. Há colegas exercitando a participação consciente, o diálogo. Em processos judiciais, já existe a previsão de ser obrigatória a escuta da criança, como no caso de adoção. Em procedimentos administrativos, como nos casos de portaria, ali não tem caráter de processo, de ampla discussão, então não existe a previsão dessa escuta.
PM: O que são esses procedimentos administrativos?
BR: Os artigos 148 e 149 do ECA dizem o que os juízes da infância podem ou não fazer, ou seja, qual é sua competência. Entre as competências dos processos judiciais, tem a competência para procedimentos administrativos. São casos também chamados de “competência judiciária disciplinar”, ou seja, não necessariamente é a atuação judiciária dentro de um processo, entre partes. São casos de portaria ou alvará para autorizar entrada e permanência de criança e adolescentes em determinados eventos sociais, como o carnaval, por exemplo.
PM: No carnaval, houve uma decisão para autorizar a participação de uma garota de 7 anos como “rainha da bateria” de uma escola de samba. Mas, ao mesmo tempo, houve uma decisão em uma cidade do Ceará que proibiu qualquer criança de participar das festas de carnaval nas ruas, mesmo que acompanhada dos pais. Como isso é possível?
BR: Esses procedimentos administrativos, ao mesmo tempo que são gerais (porque não são individuais), são válidos apenas para uma determinada região (a Comarca). O fato de cada juiz em cada localidade ter autonomia para decidir é um diferencial em relação ao “trauma” do Código de Menores, que trazia orientações fechadas bastante autoritárias. Assim, é uma segurança jurídica o fato de que em cada localidade se possa seguir seus próprios critérios, mas sempre observando parâmetros que estão claros no ECA, que são os seguintes:
- os princípios do ECA;
- as peculiaridades locais, a cultura local;
- a existência de instalações adequadas [no local do evento];
- o perfil da freqüência habitual do local;
- a adequação do ambiente para crianças e/ou adolescentes (questões físicas simples, como como higiene, segurança);
- a natureza do espetáculo analisado;
Além disso, cada decisão tem que ser fundamentada, ou seja, não é algo fácil de se fazer, é preciso observar as peculiaridades e a diversidade existente no país.
PM: Existe alguma iniciativa da ABMP em buscar uma orientação predominante para a aplicação dos direitos das crianças em casos como esses?
BR: A ABMP tem trabalhado necessidade de instalar varas especializadas (varas da infância) em mais comarcas, para garantir que os dispositivos do ECA sejam levados em consideração, porque é preciso conhecer esses princípios específicos, ter um olhar diferenciado quando se trata de infância. Temos um levantamento que mostra que, no Brasil, o número de varas da infância com magistrados especializados ainda é pequeno, e é preciso melhorar a capacitação específica para os magistrados que assumem o trabalho nessas varas, além de promover a manutenção de equipes técnicas especializadas para apoiar esse trabalho.
PM: Como a sociedade pode participar da construção desse sistema que respeite os princípios do ECA?
BR: Nenhum juiz, no gabinete, consegue fazer um trabalho integral. Existem colegas [juízes] que até defendem que os procedimentos disciplinares deveriam ser feitos pelas próprias comunidades, e não por um juiz. A ABMP sempre envolve outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como ONGs, nos fluxos de trabalho, porque entende que só se pode construir algo se for em rede. É assim que pensamos a discussão com a sociedade. Temos que nos unir para fazer a diferença.
Na opinião de Brigitte Remor, juíza em Santa Catarina e 2ª Vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), é preciso considerar a totalidade do sistema cultural em que estão inseridas as pautas da infância e da juventude e, ainda, melhorar o diálogo com as próprias crianças, para interpretar corretamente sua vontade e suas aspirações. “É preciso ver a criança como sujeito, e não objeto”, defende a juíza, em entrevista ao Portal Pró-Menino. Confira a seguir a entrevista:
Portal Pró-Menino: Como a ABMP vê a participação das crianças em atividades de grande exposição, por exemplo a participação em trabalhos artísticos e em eventos como o carnaval?
Brigitte Remor: A ABMP trabalha no sentido de aprimorar como um todo o sistema de infância e juventude. Temos potencialmente de vivificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por seus princípios fundamentais, pensando essas questões de um modo mais abrangente. Por exemplo: a sociedade tem uma série elementos de erotização, principalmente na mídia. Mas em vez de só criticar isso, precisamos pensar que tipo de resgate queremos fazer, pensar também como fica a erotização no dia a dia. Temos que aprofundar muito a discussão, para que isso sirva para discutirmos relações mais profundas. Principalmente, o juiz tem que ver a criança como sujeito, não como objeto, nesse processo.
PM: Então é preciso seguir a vontade da criança?
BR: Em nível mundial, tem sido muito trabalhado o tema da participação da criança e do adolescente, para identificar seus próprios desejos. O ECA fala isso, mas aqui ainda estamos inserindo e exercitando a “escuta”. Há colegas exercitando a participação consciente, o diálogo. Em processos judiciais, já existe a previsão de ser obrigatória a escuta da criança, como no caso de adoção. Em procedimentos administrativos, como nos casos de portaria, ali não tem caráter de processo, de ampla discussão, então não existe a previsão dessa escuta.
PM: O que são esses procedimentos administrativos?
BR: Os artigos 148 e 149 do ECA dizem o que os juízes da infância podem ou não fazer, ou seja, qual é sua competência. Entre as competências dos processos judiciais, tem a competência para procedimentos administrativos. São casos também chamados de “competência judiciária disciplinar”, ou seja, não necessariamente é a atuação judiciária dentro de um processo, entre partes. São casos de portaria ou alvará para autorizar entrada e permanência de criança e adolescentes em determinados eventos sociais, como o carnaval, por exemplo.
PM: No carnaval, houve uma decisão para autorizar a participação de uma garota de 7 anos como “rainha da bateria” de uma escola de samba. Mas, ao mesmo tempo, houve uma decisão em uma cidade do Ceará que proibiu qualquer criança de participar das festas de carnaval nas ruas, mesmo que acompanhada dos pais. Como isso é possível?
BR: Esses procedimentos administrativos, ao mesmo tempo que são gerais (porque não são individuais), são válidos apenas para uma determinada região (a Comarca). O fato de cada juiz em cada localidade ter autonomia para decidir é um diferencial em relação ao “trauma” do Código de Menores, que trazia orientações fechadas bastante autoritárias. Assim, é uma segurança jurídica o fato de que em cada localidade se possa seguir seus próprios critérios, mas sempre observando parâmetros que estão claros no ECA, que são os seguintes:
- os princípios do ECA;
- as peculiaridades locais, a cultura local;
- a existência de instalações adequadas [no local do evento];
- o perfil da freqüência habitual do local;
- a adequação do ambiente para crianças e/ou adolescentes (questões físicas simples, como como higiene, segurança);
- a natureza do espetáculo analisado;
Além disso, cada decisão tem que ser fundamentada, ou seja, não é algo fácil de se fazer, é preciso observar as peculiaridades e a diversidade existente no país.
PM: Existe alguma iniciativa da ABMP em buscar uma orientação predominante para a aplicação dos direitos das crianças em casos como esses?
BR: A ABMP tem trabalhado necessidade de instalar varas especializadas (varas da infância) em mais comarcas, para garantir que os dispositivos do ECA sejam levados em consideração, porque é preciso conhecer esses princípios específicos, ter um olhar diferenciado quando se trata de infância. Temos um levantamento que mostra que, no Brasil, o número de varas da infância com magistrados especializados ainda é pequeno, e é preciso melhorar a capacitação específica para os magistrados que assumem o trabalho nessas varas, além de promover a manutenção de equipes técnicas especializadas para apoiar esse trabalho.
PM: Como a sociedade pode participar da construção desse sistema que respeite os princípios do ECA?
BR: Nenhum juiz, no gabinete, consegue fazer um trabalho integral. Existem colegas [juízes] que até defendem que os procedimentos disciplinares deveriam ser feitos pelas próprias comunidades, e não por um juiz. A ABMP sempre envolve outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como ONGs, nos fluxos de trabalho, porque entende que só se pode construir algo se for em rede. É assim que pensamos a discussão com a sociedade. Temos que nos unir para fazer a diferença.
Fonte: www.promenino.org.br
segunda-feira, 22 de março de 2010
Excesso de internet para crianças preocupa especialistas
Do clipping da Andi
Com a facilidade de acesso à informação rápida, as crianças passam a explorar um universo que apresenta oportunidades e riscos
Pesquisa realizada pela organização não governamental (ONG) SaferNet, que entrevistou 2.159 alunos de escolas públicas e particulares, revelou que parte dos jovens permanece mais de três horas por dia conectada ao mundo virtual. O psicólogo e diretor de Prevenção e Atendimento da ONG no Brasil, Rodrigo Nejm, explica que ficar muito tempo conectado pode privar a criança de outros hábitos fundamentais para o seu desenvolvimento como ler, brincar, dormir ou ter contato com outras crianças. Segundo Nejm, a internet, como espaço público, oferece oportunidades e riscos. Por isso, é aconselhável que as crianças tenham acesso mediado, recebendo orientação e respeitando a singularidade da infância.
Fonte:Jornal do Estado (PR) – 21/03/2010
Leia também:
Índice de crianças com HIV ainda é alto no Brasil - 22/03/2010
BA: Câmara de Ilhéus discute abuso sexual contra crianças - 22/03/2010
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PE: Trabalho infantil deve ser combatido - 22/03/2010
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Casa Abrigo ajuda crianças traumatizadas por violência doméstica - 22/03/2010
Fonte: www.promenino.org.br
Com a facilidade de acesso à informação rápida, as crianças passam a explorar um universo que apresenta oportunidades e riscos
Pesquisa realizada pela organização não governamental (ONG) SaferNet, que entrevistou 2.159 alunos de escolas públicas e particulares, revelou que parte dos jovens permanece mais de três horas por dia conectada ao mundo virtual. O psicólogo e diretor de Prevenção e Atendimento da ONG no Brasil, Rodrigo Nejm, explica que ficar muito tempo conectado pode privar a criança de outros hábitos fundamentais para o seu desenvolvimento como ler, brincar, dormir ou ter contato com outras crianças. Segundo Nejm, a internet, como espaço público, oferece oportunidades e riscos. Por isso, é aconselhável que as crianças tenham acesso mediado, recebendo orientação e respeitando a singularidade da infância.
Fonte:Jornal do Estado (PR) – 21/03/2010
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Fonte: www.promenino.org.br
sábado, 20 de março de 2010
Religiosos de Alagoas vão depor na CPI da Pedofilia
Do clipping da Andi
Comissão do Senado Federal ouvirá dois monsenhores e um padre de Arapiraca (AL), acusados de abuso sexual contra crianças
Em reunião realizada ontem (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, do Senado Federal, aprovou dois requerimentos do senador Magno Malta (PR-ES). Foi definido que a CPI realizará diligências à cidade de Arapiraca (AL) e colherá o depoimento de dois monsenhores e de um padre acusados de abusar sexualmente de crianças que atuavam como coroinhas em igrejas do município. Além dos religiosos, os senadores ouvirão delegadas, conselheiros tutelares e o Ministério Público Estadual. Para o senador Magno Malta, o caso de Alagoas é emblemático, pois forçou o Vaticano a se pronunciar pela primeira vez sobre esse tipo de o crime praticado por padres no Brasil.
Fonte: Gazeta de Alagoas (AL) – 19/03/2010
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SC: Estudantes recebem laptops - 19/03/2010
MA: Concentração de jovens nas ruas será discutida - 19/03/2010
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CE: Sumiço de crianças e adolescentes em debate - 19/03/2010
MT: MPT quer reduzir número de crianças exploradas - 19/03/2010
SP: Teste da orelhinha será padrão nos hospitais públicos - 19/03/2010
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Fonte:www.promenino.org.br
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Fonte: Gazeta de Alagoas (AL) – 19/03/2010
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Fonte:www.promenino.org.br
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